Percebo
haver uma grande dificuldade entre os liberais seguidores de
Locke de se haverem com a realidade de que a ordem precede a
liberdade e propriedade. Acho que aqui fala mais alto o anseio
revolucionário típico dos iluministas, que se
bateram vitoriosos contra o Antigo Regime. Falta-lhes aceitar
o óbvio, que uma ordem sempre será dada, mesmo
que pelos revolucionários. Constatar que uma ordem está
estabelecida não é, em si, nem bem e nem mal,
é um fato da vida.Ordem não é sinônimo
de poder absolutista, mas eventualmente poderá constituir
um deles. Ordem é também o que suporta a sociedade
aberta. Acontece o mesmo quando se discute lei natural e alguém
argumenta que uma lei positiva que a contraria não é
lei. Ora, é lei sim e, enquanto tal, inexorável.
Terá que ser cumprida. A grande desgraça dos nossos
tempos é que os revolucionários
tomaram
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conta
do poder e aprenderam a fazer do processo legislativo
seu instrumento de moldar o mundo e o homem. Construíram
uma ordem, como havia na ex-URSS, como há em Cuba e
na China. E na Alemanha de Hitler havia. Mas, em nenhuma dessas
sociedades, pode-se dizer que esteve vigorante o regime de
propriedade privada e garantidas as liberdades. A ordem é
dada por quem está no poder. Para estar no poder é
preciso ter a representação do corpo social,
mesmo que essa representação não se dê
no formato democrático. A ex-URSS fazia eleições
como Cuba as faz, uma completa farsa. E, no entanto, não
se pode dizer que seus governos não representem. adequadamente
seu povo. Nenhum governo se mantém contra o consentimento
coletivo, mesmo que este seja tácito e não prescinda
do terror. Mas o terror sozinho não mantém governo
algum, haverá sempre que ter o consentimento para o
mando.Se uma ordem é contra a natureza e é ditatorial,
assassina, em parte a responsabilidade é do
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povo que a mantém. Uma ordem doente espelha alma doente
de um povo, que se recusa a lutar contra os potentados do
dia, ainda que seja a luta passiva. Os cristãos primitivos
não litigavam contra seus irmãos dentro do sistema
iníquo dos romanos. Simplesmente desconheciam as leis
como tal em sua comunidade, fazendo-se reger pelo código
emanado das Escrituras. Deu certo. O cristianismo emergiu
triunfante das cinzas do Império Romano.Admitir
que a ordem, qualquer que seja ela, é que preside e
garante o regime de propriedade e o tipo de liberdade que
se exerce é algo que parece elementar
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e é o tijolo fundamental da ciência política.
Vimos que na Alemanha foi preciso que uma força militar
externa atuasse para que as liberdades, como as desejamos, retor-nassem.
Na ex-URSS houve uma implosão de dentro para fora, pelas
próprias contradições do regime. Durou
mais que Hitler, mas os regimes artificiais, que instituem uma
ordem contra a natureza, não têm como durar para
sempre. Acabam por cair de podres. A grande tragédia
é que o sistema jurídico resultante da ordem revolucionária
tem força imperativa de lei. É a própria
ordem. No Brasil estamos vendo o estrago que a tal função
social da propriedade anda a fazer entre nós, desorganizando
o processo produtivo e instituindo a insegurança jurídica.
Suportando decisões judiciais contra a natureza, iníquas.
E
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ainda estamos nominalmente como uma sociedade aberta. O fato
cristalino é que a ordem na sociedade brasileira está
em mudança célere, no rumo do comunismo. Todos
os dias o governo Lula faz valer novas leis e decretos nessa
direção.
Pergunta que não quer calar: por que a propriedade
privada, que ainda vige, não tem força para
resistir a esse assalto da nova ordem? Porque ela não
dispõe dessa força. Quem tem a força
é a lei (o sistema jurídico) e as armas, que
amparam a lei. As armas estão cada vez mais ameaçadoras
dos próprios cidadãos e mesmo a liberdade, a
segurança de uma sociedade estável, está
em perigo. O sistema jurídico está deformado.
Essa é a dura realidade que nossos liberais lockeanos
precisam enxergar. Se não o fizerem logo não
haverá mais tempo de reação.
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