JUABRASIL

Desesperados, os professores universitários estaduais do Ceará estão apelando ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e até mesmo para organismos internacionais, como ONU, OIT e Unesco, contra o governador Cid Gomes que insiste e resiste, há dois anos, em não cumprir decisão da suprema corte quanto ao legítimo direito ao piso salarial. Conseguiram essa vitória depois de 20 anos de batalha judicial, mas, segundo os professores, o atual governador do Ceará tem feito tudo, “através de seus alquimistas encastelados na Procuradoria Geral do Estado”, adotando ações descabidas para impedir a execução da sentença. Diante do absoluto desprezo do governador Cid Gomes ao que decidiu o Poder Judiciário, aviltando o Estado democrático de Direito, os professores da Universidade Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, no sul do Estado, enviaram ao jornal Juanorte cópia da carta-apelo, assinada, em nome de todos, pelo professor Aldo Marcozzi Macedo, dirigida ao presidente do
	Supremo: “Ministro Gilmar Mendes. É como cidadão brasileiro que me dirijo a V. Excia., guardião das liberdades e direitos fundamentais do cidadão em um Estado de Direito. Segundo Aurélio, o supremo é aquilo que está acima de tudo, que é superior, sumo, súpero. Por conseguinte, o Tribunal representado por V. Excia., adequa-se, perfeitamente, aoconceito emanado do prestigioso dicionário da língua pátria. Isso significa que as decisões oriundas dessa Corte, segundo os meus parcos conhecimentos jurídicos, têm caráter irrevogável e ina-pelável, já que qualquer querela para alcançar este nível, percorreu todas as instâncias estipuladas pelos códigos de direito. Neste sentido, causa-me espécie uma decisão de tal magnitude ser sistematicamente afrontada há mais de dois anos pelo governador do Ceará, mercê da aquiescência de tribunal de alçada inferior, no caso em pauta o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Processo: 00393/1992-004-07-40-0). Para melhor	compreensão, convém contextua-lizar o fato. Nós, professores universitários estaduais do Ceará, após uma batalha judicial de 20 anos, desigual face as artimanhas adotadas pelo Governo do Ceará, ganhamos uma causa de caráter trabalhista, cuja decisão transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal, no primeiro dia de fevereiro de 2007. Até a presente data, a decisão dessa Corte, que reconheceu como legítimo o direito dos professores ao piso salarial, não foi cumprida. Como é possível em um Estado democrático de Direito, cuja Carta Magna preceitua a independência e o respeito entre osPoderes, que fatos desta gravidade ocorram com relativa freqüência sem que medidas sejam adotadas por quem de direito? A quem recorrer nestas circunstâncias quando o cidadão tem seus direitos aviltados pelo Poder Executivo? A sensatez aponta como único caminho o Judiciário. Mas como crer nesta assertiva se o próprio Judiciário é desrespeitado pelo Executivo? A esperança no cumprimento da justiça dá lugar ao descrédito nas instituições. Ao longo da campanha 180 companheiros de luta capitularam alquebrados pela idade e pela desesperança. Quanto mais deverão morrer até que a mão da Justiça se faça sentir? Até que a venda de seus olhos seja removida e se faça luz sobre esta iniqüidade?” Além deste documento dirigido ao presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, os professores universitários estaduais de Juazeiro do Norte e do Ceará estão atuando em múltiplas frentes, políticas e institucionais, ampliando a pressão contra o governador Cid Gomes para que ele respeite e cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal..